27/11/2015


Programa federal, instituído em agosto passado, permite aos
clubes parcelamento de dívidas com multas e juros reduzidos

Vinícius Dias

Na próxima segunda-feira, dia 30 de novembro, encerra-se o prazo para adesão ao Profut. Instituído pela Lei Federal 13.155/2015, sancionada em agosto passado pela presidente Dilma Rousseff, o programa permite aos clubes brasileiros o parcelamento de suas dívidas de ordem fiscal em até 240 meses, com redução dos valores de multas (70%), juros (40%) e de encargos legais (100%). Débitos relativos ao FGTS podem ser parcelados pelo período de até 180 meses.


Para adesão, os clubes devem apresentar estatuto social, demonstrações financeiras e contábeis e relação de operações de antecipação de receitas realizadas. A permanência no Profut está condicionada a dez itens, entre eles manter-se em dia com obrigações trabalhistas e tributárias federais; limitar custos com folha de pagamento e direitos de imagem de atletas a 80% da receita bruta anual do futebol; e fixar no estatuto o período de mandato para presidência e demais cargos eletivos em até quatro anos, permitindo uma reeleição.

Lei Federal foi sancionada em agosto
(Créditos: José Cruz/Agência Brasil)

Mas, afinal, como América, Atlético e Cruzeiro avaliam o programa? Quais são as principais críticas? E as cifras envolvidas nos acordos costurados pelos três clubes que vão representar Minas Gerais na Série A em 2016? Nos três últimos dias, a reportagem do Blog Toque Di Letra entrou em contato com dirigentes e fontes ligadas aos administradores das equipes para responder às questões levantadas acima.

Atlético: economia de R$ 57 mi

Pioneiro na adesão ao Profut, o Atlético projeta um abatimento de R$ 57 milhões na dívida fiscal, devido à redução das multas, juros e encargos, segundo revelou o diretor jurídico Lásaro Cândido. Mensalmente, o clube desembolsará cerca de R$ 450 mil com o programa. Com R$ 52 milhões bloqueados, o alvinegro se apoia em uma liminar concedida pelo TRF, em Brasília, para utilizar o montante para pagamento das parcelas. A decisão, entretanto, não é tratada como definitiva. "A União ainda pode recorrer", pontuou Lásaro.

Lásaro Cândido palestra sobre programa
(Créditos: Ricardo Barbosa/ALMG/Divulgação)

A despeito da abertura para quitação das dívidas, o jurista citou pontos falhos do programa federal, como a não redução da alta carga tributária paga pelos clubes e a redução de multas em patamares inferiores aos de parcelamentos semelhantes. "No caso das dívidas dos empregadores de trabalhadores domésticos, houve redução de 100%", indicou. O governo, na ótica dele, não abriu o jogo. "Parte dos valores são indevidos, mas os clubes aceitaram confessar dívidas questionáveis apenas para obterem o parcelamento", acrescentou.

Cruzeiro: adesão encaminhada

Com documentação pronta e alterações no estatuto aprovadas desde o mês passado, o Cruzeiro acerta os últimos detalhes antes de oficializar a adesão. "Está tudo tranquilo", pontuou Sérgio Santos Rodrigues, mestre em Direito e superintendente de futebol do clube, na terça-feira passada. Nos bastidores da Raposa, é projetada uma economia na faixa de R$ 20 milhões com o ingresso no programa.

Sérgio Rodrigues cita falhas do Profut
(Créditos: Ricardo Barbosa/ALMG)

Apesar de considerá-lo um movimento necessário, Rodrigues também vê falhas no Profut. "Por exemplo, ao determinar o máximo de anos de um mandato", argumentou. Esse tópico, na visão do advogado, vai contra a Constituição, que diz que entidades de administração do desporto e de prática desportiva têm autonomia. "Além disso, o caso de CND (Certidão Negativa de Débito) ser critério técnico para rebaixamento, acesso ou não participação em torneios", completou.

América: saldo devedor cai 25%

No América, a adesão ao programa é considerada questão de tempo. "O clube vai se adequar ao Profut. Já foi aprovado pelo Conselho, que deu autonomia para a direção do América fazer (a adequação)", assegurou o presidente Alencar da Silveira Júnior. Dos três dirigentes consultados pela reportagem, Alencar foi o menos incisivo em relação às críticas. Ele avalia que, em um futuro bem próximo, o funcionamento do programa poderá apontar a necessidade de adequações.

Alencar fala em adequação próxima
(Créditos: Rafael Ribeiro/CBF/Divulgação)

A cúpula alviverde ainda discute as possibilidades ofertadas pelo Profut e, por isso, tem evitado externar projeções de abatimento da dívida. Mas o cenário é positivo. Conforme a reportagem apurou junto ao Conselho Fiscal, o clube está inscrito em outros projetos de refinanciamento e, atualmente, desembolsa R$ 150 mil por mês. Com a migração para o Profut, que fixa prazo maior, a parcela mensal ficará em torno de R$ 100 mil. A dívida, na comparação, terá redução de 25%.

Parcelas reduzidas até o 5º ano

A Lei oferece a possibilidade de redução do valor da parcela mensal nos cinco primeiros anos - redução de 50% do primeiro ao segundo ano; de 25% entre o terceiro e o quarto; e de 10% no quinto. Neste cenário, os débitos são somados ao restante. A taxa Selic é referência para correção dos valores, o que gera debate. "(Uma) taxa alta e que, em médio prazo, vai impactar as contas dos clubes, provavelmente até inviabilizando esse parcelamento", pontua Lásaro Cândido.

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