Toque Di Letra

Multa com Atlético não deve interferir em

condição de jogo de Fred, diz especialista

Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo revela

possíveis caminhos de imbróglio por acerto de Fred com o Cruzeiro

Vinícius Dias

O anúncio da saída do Atlético e o acerto com o Cruzeiro horas depois, no último sábado, transformaram Fred em protagonista de um capítulo jurídico da rivalidade. Isso porque, de acordo com uma das cláusulas da rescisão, o atacante precisará indenizar o alvinegro em R$ 10 milhões por ter assinado com a Raposa. Nessa terça-feira, o clube celeste se apresentou como responsável financeiro pela multa, pontuando que a situação está sendo analisada por seu departamento jurídico.

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O imbróglio, que tem dividido opiniões nos bastidores, pode até mesmo ser solucionado fora da esfera desportiva caso o Atlético não receba o valor fixado após o registro no BID. "Se não for pago, a tendência é de que o Atlético acione a Justiça Cível (Justiça Comum) ou a Câmara de Resolução de Conflitos da CBF, que só pode ser utilizada caso todas as partes envolvidas concordem", explica Gustavo Lopes de Souza, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD), ao Blog Toque Di Letra.

Fred assinou contrato por três anos
(Créditos: Cruzeiro Esporte Clube/Divulgação)

De acordo com o especialista, doutorando em Direito Desportivo e professor de cursos de mestrado de universidades da América Latina e da Europa, a Justiça, caso acionada, analisará a validade e a abrangência da cláusula contratual. Com isso, pelo menos duas possibilidades se abririam. "Se a cláusula for considerada como indenizatória desportiva, aplica-se a Lei Pelé, com o clube sendo automaticamente solidário na cobrança e podendo ser punido desportivamente pela Fifa se não pagar", destaca.

Sanções fora da esfera desportiva

"Se considerada como cláusula penal (multa contratual cível), aplica-se o Código Civil: não há solidariedade e, inicialmente, o pagamento caberia somente ao atleta. Mas, como assumiu publicamente a responsabilidade, o Cruzeiro poderia ser acionado por Fred em uma ação de regresso ou denunciação da lide", exemplifica. "Nesse caso, não ocorrendo o pagamento, se aplicaria o procedimento executivo normal: penhora de bens, bloqueio de contas, entre outros", acrescenta o advogado.

No Atlético: 42 gols em 83 partidas
(Créditos: Bruno Cantini/Flickr/Atlético-MG)

Em ambos os cenários, Lopes de Souza, que considera a cláusula legal, entende que Fred seguiria com condições de jogo, mas sendo aplicadas as sanções previstas em caso de não pagamento. "O vínculo permanece", pondera. Do ponto de vista dos clubes, o Atlético pretende receber o valor fixado na rescisão. O Cruzeiro, em nota publicada nessa terça-feira, frisou que, caso o parecer do departamento jurídico seja favorável ao pagamento, contará com um grupo de empresários para quitá-lo.