Programa federal, instituído em agosto passado, permite aos
clubes parcelamento de dívidas com multas e juros reduzidos
Vinícius Dias
Na próxima segunda-feira, dia 30 de novembro, encerra-se
o prazo para adesão ao Profut. Instituído pela Lei Federal 13.155/2015,
sancionada em agosto passado pela presidente Dilma Rousseff, o programa permite
aos clubes brasileiros o parcelamento de suas dívidas de ordem fiscal em até
240 meses, com redução dos valores de multas (70%), juros (40%) e de encargos
legais (100%). Débitos relativos ao FGTS podem ser parcelados pelo período de
até 180 meses.
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Para adesão, os clubes devem apresentar estatuto
social, demonstrações financeiras e contábeis e relação de operações de
antecipação de receitas realizadas. A permanência no Profut está condicionada a
dez itens, entre eles manter-se em dia com obrigações trabalhistas e
tributárias federais; limitar custos com folha de pagamento e direitos de
imagem de atletas a 80% da receita bruta anual do futebol; e fixar no estatuto
o período de mandato para presidência e demais cargos eletivos em até quatro
anos, permitindo uma reeleição.
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| Lei Federal foi sancionada em agosto (Créditos: José Cruz/Agência Brasil) |
Mas, afinal, como América, Atlético e Cruzeiro avaliam o programa? Quais são as principais críticas? E as cifras envolvidas nos acordos costurados pelos três clubes que vão representar Minas Gerais na Série A em 2016? Nos três últimos dias, a reportagem do Blog Toque Di Letra entrou em contato com dirigentes e fontes ligadas aos administradores das equipes para responder às questões levantadas acima.
Atlético:
economia de R$ 57 mi
Pioneiro na adesão ao Profut, o Atlético projeta
um abatimento de R$ 57 milhões na dívida fiscal, devido à redução das multas,
juros e encargos, segundo revelou o diretor jurídico Lásaro Cândido.
Mensalmente, o clube desembolsará cerca de R$ 450 mil com o programa. Com R$ 52
milhões bloqueados, o alvinegro se apoia em uma liminar concedida pelo TRF, em
Brasília, para utilizar o montante para pagamento das parcelas. A decisão,
entretanto, não é tratada como definitiva. "A União ainda pode
recorrer", pontuou Lásaro.
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| Lásaro Cândido palestra sobre programa (Créditos: Ricardo Barbosa/ALMG/Divulgação) |
A despeito da abertura para quitação das dívidas,
o jurista citou pontos falhos do programa federal, como a não redução da alta
carga tributária paga pelos clubes e a redução de multas em patamares
inferiores aos de parcelamentos semelhantes. "No caso das dívidas dos
empregadores de trabalhadores domésticos, houve redução de 100%", indicou.
O governo, na ótica dele, não abriu o jogo. "Parte dos valores são
indevidos, mas os clubes aceitaram confessar dívidas questionáveis apenas para
obterem o parcelamento", acrescentou.
Cruzeiro:
adesão encaminhada
Com documentação pronta e alterações no estatuto
aprovadas desde o mês passado, o Cruzeiro acerta os últimos detalhes antes de
oficializar a adesão. "Está tudo tranquilo", pontuou Sérgio Santos
Rodrigues, mestre em Direito e superintendente de futebol do clube, na terça-feira
passada. Nos bastidores da Raposa, é projetada uma economia na faixa de R$ 20
milhões com o ingresso no programa.
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| Sérgio Rodrigues cita falhas do Profut (Créditos: Ricardo Barbosa/ALMG) |
Apesar de considerá-lo um movimento necessário,
Rodrigues também vê falhas no Profut. "Por exemplo, ao determinar o máximo
de anos de um mandato", argumentou. Esse tópico, na visão do advogado, vai
contra a Constituição, que diz que entidades de administração do desporto e de
prática desportiva têm autonomia. "Além disso, o caso de CND (Certidão
Negativa de Débito) ser critério técnico para rebaixamento, acesso ou não participação
em torneios", completou.
América:
saldo devedor cai 25%
No América, a adesão ao programa é considerada
questão de tempo. "O clube vai se adequar ao Profut. Já foi aprovado pelo
Conselho, que deu autonomia para a direção do América fazer (a
adequação)", assegurou o presidente Alencar da Silveira Júnior. Dos três
dirigentes consultados pela reportagem, Alencar foi o menos incisivo em relação
às críticas. Ele avalia que, em um futuro bem próximo, o funcionamento do
programa poderá apontar a necessidade de adequações.
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| Alencar fala em adequação próxima (Créditos: Rafael Ribeiro/CBF/Divulgação) |
A cúpula alviverde ainda discute as
possibilidades ofertadas pelo Profut e, por isso, tem evitado externar
projeções de abatimento da dívida. Mas o cenário é positivo. Conforme a reportagem apurou junto ao Conselho Fiscal, o
clube está inscrito em outros projetos de refinanciamento e, atualmente,
desembolsa R$ 150 mil por mês. Com a migração para o Profut, que fixa prazo
maior, a parcela mensal ficará em torno de R$ 100 mil. A dívida, na comparação,
terá redução de 25%.
Parcelas
reduzidas até o 5º ano
A Lei oferece a possibilidade de redução do valor
da parcela mensal nos cinco primeiros anos - redução de 50% do primeiro ao
segundo ano; de 25% entre o terceiro e o quarto; e de 10% no quinto. Neste
cenário, os débitos são somados ao restante. A taxa Selic é referência para
correção dos valores, o que gera debate. "(Uma) taxa alta e que, em médio
prazo, vai impactar as contas dos clubes, provavelmente até inviabilizando esse
parcelamento", pontua Lásaro Cândido.
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